Na manhã desta quinta-feira (16), representantes da Polícia Militar (PM), Judiciário e Ministério Público palestraram sobre o tema “Uso de Câmera Policial” para um grupo representativo de policiais militares que atuam na área da 12ª Região de Polícia Militar (12ª RPM), que abrange o 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), com sede em Jaraguá do Sul, e o 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), com sede em São Bento do Sul.

O encontro que ocorreu no auditório da Faculdade Estácio, em Jaraguá do Sul, foi presidido pelo Subcomandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Marcelo Pontes, que estava acompanhado do Diretor de Tecnologia, Informação e Comunicação (DTIC), coronel André Cartaxo Esmeraldo, de representante da Corregedoria-Geral da PMSC, tenente-coronel Yuri Bento Brandão, e outros oficiais da comitiva da capital, além dos oficiais da área da 12ª RPM.

Por sua vez, o judiciário estava representado pelo titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, juiz Samuel Andreis, e o Ministério Público pelo promotor da 8ª Promotoria de justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, Belmiro Hanisch Júnior.

12ª RPM como referência para a PMSC

Em agosto de 2019, a PMSC lançou o projeto de Câmeras Policiais Individuais, que contou com recursos alocados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que aportou aproximadamente três milhões de reais para a aquisição de 2.425 câmeras.

O 14º BPM foi um dos primeiros batalhões a utilizar o equipamento, que passou a compor o rol de itens obrigatórios para a atividade, fazendo parte da rotina policial.

Em julho desde ano, novamente a área da 12ª RPM volta a figurar no pioneirismo tecnológico, agora com o projeto piloto que disponibiliza as imagens das câmeras policiais para os Autos de Prisão em Flagrante e para as Audiências de Custódia.

Assim, com pouco mais de três meses após a implantação dessa nova etapa, ocorreu o encontro que buscou destacar importantes pontos, considerando a perspectiva das instituições envolvidas.

O coronel Pontes, durante a palestra, elogiou a 12ª RPM. “Quando se fala em parceria e coisas boas para a comunidade, a área da 12ª RPM é referência na PMSC. Todos estão de parabéns”, enfatizou, dizendo ainda que a PMSC é pioneira e está servindo de exemplo para outras polícias no Brasil.

Durante as elucubrações, foram mostrados exemplos de vídeos de ocorrências policiais. “Em uma das imagens é possível ver a pessoa abordada se auto lesionar, batendo a sua cabeça contra um muro, vindo a sangrar, e após gritar que estava sendo agredido pelos policiais”, disse o tenente-coronel Brandão, da Corregedoria-Geral, falando da importância dos registros para a própria proteção dos policiais militares em casos de injusta denúncia.

“As câmeras são uma realidade“, tenente-coronel Brandão.

Ao fazer uso da palavra, o juiz Samuel, enalteceu a confiabilidade que a Polícia Militar possui perante a comunidade, e acrescentou que a verificação dos registros faz parte da análise do judiciário, que vê o material disponibilizado como reflexo da qualidade do trabalho prestado pelos policiais militares, favorecendo que as provas tenham, também, mais qualidade.

O promotor Belmiro, por sua vez, disse que em muitos casos as pessoas detidas, durante os processos, negam os fatos e as circunstâncias que culminaram na detenção, colocando em xeque vários procedimentos. “Com as gravações, a tendência é que isso deixe de acontecer”, destacou.

Para o comandante da 12ª RPM, tenente-coronel Marcio Leandro Reisdorfer, o encontro foi uma oportunidade para que as instituições pudessem falar sobre o tema, conscientizando os policiais sobre a importância da utilização dos registros efetuados pelas câmeras policiais individuais.

Segundo dados do DTIC, do dia 1º de setembro de 2020 a 13 de setembro de 2021, foram geradas mais de 29 mil ocorrências na área do 14º BPM, sendo registradas aproximadamente 4.485 horas de vídeos.